Participação social
Não são só os/as parlamentares podem discutir os projetos de lei. Temas polêmicos ou de interesse da população são debatidos em audiências públicas – reuniões nas quais representantes de diversos setores ligados ao assunto se manifestam. Qualquer cidadão/ã pode participar do debate. Isso se chama democracia.
Na “democracia representativa”, o povo participa de eleições livres, justas e periódicas para escolher quem vai ocupar uma função de poder e governar aquela sociedade.
E a “democracia participativa” significa que cidadãos e cidadãs são chamados a aconselhar e ajudar quem foi eleito a decidir quais são as melhores políticas para o país. Em uma “democracia participativa'', pessoas comuns ocupam espaços onde discutem questões de interesse da sociedade. A participação complementa, melhora e fortalece a própria “democracia representativa”.
Embora os legislativos estaduais e municipais não contem com o sistema bicameral, o processo é o mesmo: deputados/as estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal) e vereadores/as elaboram e votam as leis, se reúnem em comissões para apreciar os projetos e realizam audiências públicas para discutir temas complexos.