Saiba como interagir e fiscalizar o Parlamento
Por ser a representação do povo brasileiro, o Congresso Nacional deve estar aberto às participações populares. E tanto a Câmara quanto o Senado oferecem diversas formas de interação e fiscalização.
Diferentes mecanismos permitem que a atividade legislativa seja monitorada. Qualquer pessoa pode acompanhar as votações e atividades políticas pelos veículos de comunicação das casas (tevê, rádio, jornal e site). Pode também participar de sessões legislativas e realizar visitas para conhecer o Parlamento. Há espaços, também, para contato direto com os/as parlamentares, por telefone ou via internet. Ou mesmo pessoalmente. Todos/as podem e devem utilizar essas ferramentas para acompanhar, fiscalizar e cobrar atitudes e promessas de deputados/as e senadores/as.
- Ligações Gratuitas: por meio dos telefones 0800-612211 (Alô Senado) e 0800-619619 (Disque-Câmara),é possível sugerir projetos de lei, reclamar de alguma decisão tomada pela Casa, solicitar informações sobre legislação e mandar recados a todos/as ou a apenas um/a deputado ou senador/a específico/a.
- Fale com o parlamentar.: No site da Câmara, uma página interativa permite que o internauta escreva para os/as deputados/as. Outra alternativa é entrar em contato direto com os gabinetes de deputados/as e senadores/as. Os telefones e e-mails estão nessa lista.
- Ouvidoria: A Câmara dos Deputados conta
com uma ouvidoria para receber sugestões, reclamações e desabafos do cidadão.
Os telefones são: (61) 3215- 8501/8502. O contato também pode ser feito via
Internet
- Visitação pública: Tanto o Senado quanto a Câmara estão abertos à visitação pública. O programa Visite o Congresso funciona todos os dias da semana, inclusive feriados, das 9h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3216-1771 ou pelo e-mail visitas@camara.gov.br
- Participação nas sessões: As sessões plenárias são abertas à participação popular. Tanto que os plenários da Câmara e do Senado reservam um local específico para que a sociedade assista às votações. É só procurar o balcão de informações e falar que quer participar de uma sessão. É importante lembrar que chinelos, bermudas, saias curtas ou decotes não são permitidos.
- TV e Rádio Câmara: Além
de transmitirem, ao vivo, as sessões plenárias da Câmara dos Deputados, esses
veículos de comunicação também contam com uma programação que tenta levar ao
público questões importantes da política e da democracia brasileira. Merece
destaque o programa Câmara Ligada, voltado
para o segmento infanto-juvenil. Para saber como acessar a TV e a Rádio Câmara,
clique nos links: http://www2.camara.gov.br/radio e http://www2.camara.gov.br/tv. A programação pode ser vista e ouvida via
Internet.
- TV e Rádio Senado: Também
transmitem as sessões e contam com programação diferenciada. Os sites são:
http://www.senado.gov.br/tv e http://www.senado.gov.br/radio/. A programação
está acessível via Internet.
- Legislativos estaduais e municipais: procure informações, na sua cidade, sobre como participar desses espaços.