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Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma importante aliada
Na luta pela elaboração de leis que garantam a proteção integral, o público infanto-juvenil conta com aliados importantes. Ao lado dos movimentos sociais, diversos/as parlamentares estão conseguindo fortalecer a pauta da infância e juventude na agenda do Congresso Nacional e do país, por meio da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Criada em 1993, a Frente ganhou força a partir de 2003, quando vários/as deputados/as e senadores/as eleitos/as assumiram o compromisso de revitalizar o trabalho, dando prioridade ao problema do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Diversos esquemas de exploração sexual foram descobertos, envolvendo inclusive gente graúda, como resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, instalada a partir do trabalho da Frente. A sociedade se mobilizou para a questão e o assunto – até então considerado tabu – foi escancarado para a população brasileira.
Não são só os esforços em relação à violência sexual que marcam a atuação desses/as parlamentares/as. A Frente realiza diversas ações junto ao governo e à sociedade civil e se envolve no aprofundamento de debates complexos, tomando posições a favor da infância e juventude no que diz respeito à redução da idade penal, ao trabalho infantil, à violência urbana, entre outros.
Os/as parlamentares/as também acompanham todas as discussões e projetos que dizem respeito ao segmento infanto-juvenil no âmbito do poder Legislativo.
A experiência teve tanto impacto para a garantia dos direitos infanto-juvenis que está sendo replicada em âmbitos estaduais e municipais. Em agosto de 2005, foi lançado o Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência. Deputados/as de todos os estados brasileiros se comprometeram a criar mecanismo de interação entre os três âmbitos de poderes Legislativos: municipal, estadual e federal. Em outubro, eles/as iniciaram a Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa da Criança e do Adolescente. O objetivo é que parlamentares de cada estado e município se unam em torno desse segmento. Atualmente, oito estados já criaram a sua própria frente parlamentar.