A criança e o adolescente são prioridades da família, da sociedade e do Estado, afirma a Constituição Federal de 1988 e reafirma o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este último, inclusive, dá preferência a essa faixa etária na elaboração e execução de políticas públicas sociais. Priorizar as crianças e adolescentes na distribuição dos recursos do orçamento é uma obrigação legal e também um passo importante para que a sociedade e o país tenham desenvolvimento no futuro.

O conjunto de ações e despesas do orçamento público voltado para projetos e políticas de proteção e desenvolvimento infanto-juvenil é chamado de Orçamento Criança e Adolescente (OCA). A metodologia, criada pelo Inesc em parceria com a Abrinq e o Unicef, analisa ações e programas de governo que atingem crianças e adolescentes em três áreas: educação; saúde e assistência social; e direitos de cidadania.

Tanto as iniciativas que atingem diretamente meninos e meninas (como a educação e a saúde infantil) quanto as que se propõem a melhorar a vida das famílias (como o programa bolsa-família, que garante auxílio em dinheiro para melhorar a qualidade de vida e manter as crianças na escola) são levadas em consideração na hora de somar o total de recursos que são destinados para crianças e adolescentes dentro do orçamento público.

O Orçamento Criança não é um documento e nem um conceito oficial. É uma iniciativa que demonstra e analisa o gasto público com crianças e adolescentes. O Inesc, por exemplo, calcula e monitora o OCA federal. Os dados são utilizados por diversos setores da sociedade interessados  em saber o quanto o governo gasta com nossas crianças e adolescentes.

A partir dessas avaliações, é possível traçar estratégias de incidência política para priorizar o segmento infanto-juvenil no orçamento federal. Pode-se, por exemplo, saber se o governo irá destinar mais ou menos verbas a essa faixa etária do que no ano anterior e tentar interferir junto ao Congresso Nacional para a inclusão de mais recursos.