Enquanto já está dito na lei que o Estado brasileiro deve priorizar as crianças e adolescentes de até 18 anos, não há nenhum documento que o obrigue a cuidar do jovem. Na verdade, a própria faixa etária da juventude ainda não está definida. Alguns consideram que é entre 15 e 24 anos. Outros, entre 15 e 29.

Foi apenas a partir de meados da década de 1990 que o jovem passou a ser encarado como uma categoria social, que necessita de políticas públicas específicas e diferentes tanto das voltados à criança e ao adolescente, quanto daquelas feitas para o adulto. Essa ainda é uma grande lacuna que precisa ser preenchida com políticas adequadas a esse segmento social.

Não existem, por exemplo, tratados internacionais ou Estatuto da Juventude — embora esteja tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei nesse sentido. Com isso, fica mais difícil obrigar os governos a investirem nessa parcela da população.

Ainda assim, o governo federal criou, em 2005, a Secretaria Nacional de Juventude, que está ligada à Presidência da República. O órgão pretende articular todos os programas já existentes que atingem o jovem e estimular a criação de outras iniciativas. E os estados e municípios estão sendo estimulados a montar as suas próprias secretarias.

De maneira incipiente, o país está cada vez mais percebendo que seu futuro também depende do investimento na juventude. Já existem 20 programas voltados para essa faixa etária:

- Projeto Agente Jovem
- Programa Bolsa-Atleta
- Programa Brasil Alfabetizado
-Programa Escola Aberta
-Programa Escola de Fábrica
-Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed)
-Programa Juventude e Meio Ambiente
-Programa Nossa Primeira Terra
-Programa Cultura Viva
-Programa de Integração de Educação Profissional ao Ensino Médio na
-Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja)
-Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE)
-Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem)
-Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)
-Projeto Rondon
-Programa Pronaf Jovem
-Programa Universidade para Todos (ProUni)
-Programa Saberes da Terra
-Programa Segundo Tempo
-Projeto Soldado Cidadão

CONSULTE AS LEIS

Se você ficou curioso para ver o que as declarações e as leis nacionais sobre os quais a gente comentou, é só clicar!

Declaração Universal dos Direitos Humanos

 Constituição Federal 

Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança

Estatuto da Criança e do Adolescente