Com o tema “Concretizar Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: Um Investimento Obrigatório”, acontece em Brasília, desde o segunda-feira (3), a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é definir estratégias e diretrizes para políticas que devem ser implementadas pelos municípios, estados e pelo governo federal.

Logo na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a redução da maioridade penal. Para ele, as políticas setoriais são mais efetivas do que medidas punitivas.  “Não é justo imaginar que o castigo é que vai resolver o problema do adolescente, porque muitas vezes o erro está na ausência do Estado e, quem sabe, na má educação que os pais estão dando dentro de casa”, disse.

A participação da juventude foi exaltada pelos representantes do governo e da sociedade civil. Quase um quarto dos delegados participantes são jovens. Isso significa que 255 garotos e garotas estão discutindo e deliberando sobre políticas públicas.

Como não poderia deixar de ser, a juventude se mostrou revoltada a respeito do caso da adolescente de 15 anos que foi vítima de violência sexual enquanto estava presa com homens em uma cela comum no Pará -  violação de direitos humanos que está repercutindo inclusive internacionalmente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jamais essa menina poderia estar em uma cadeia para adultos.

Enquanto o presidente Lula classificou o episódio como abominável, parecido com “ficção”, os jovens exigiram rigor no tratamento do caso e mais atenção para esse tipo de violação de direitos. “É inadmissível que isso ocorra com os adolescentes. Foi bom esse caso vir à tona para ver se agora as autoridades tomam consciência dos crimes que acontecem com crianças e jovens brasileiros”, disse o estudante Emanuel Paullino Souza, de 15 anos, do Maranhão.

O especialista das Nações Unidas Paulo Sérgio Pinheiro acredita que o episódio do  Pará não é o único desse tipo no país. “O chocante é que, em plena democracia, um delegado possa jogar uma adolescente numa cela com leões”, afirmou. Pinheiro esteve presente na Conferência apresentando a versão em língua portuguesa do Relatório Mundial sobre Violência Contra a Criança.

As discussões prioritárias

Ao longo dos dois últimos dias, foram discutidos os eixos centrais para a deliberação dos jovens e dos representantes de conselhos estaduais e municipais de direitos das crianças e dos adolescentes, movimentos sociais, governo e organismos internacionais.

As prioridades definidas foram: o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas; e o Orçamento, uma vez que não se pode falar em garantir direitos sem recursos suficientes para isso.

Nas discussões sobre orçamento, o Inesc esteve representado pelo membro do colegiado gestor José Antonio Moroni. O debate girou em torno da escassez de recursos destinados a infância e adolescência.

Hoje (6), os participantes se reúnem para construir um documento com as diretrizes para as políticas que tocam nesses temas.  Em relação ao orçamento, a idéia é que sejam estabelecidos mecanismos para otimizar os recursos destinados aos meninos e meninas brasileiros.

Com informações da Agência Brasil e da ANDI