Paloma Oliveto

Da equipe do Correio

Um real e cinqüenta e seis centavos foi quanto o governo federal investiu, por dia, em cada uma das 59 milhões de crianças e adolescentes brasileiros do início do ano até 11 de agosto. O valor é referente à execução do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), conjunto de programas voltados ao atendimento dessa faixa etária nas áreas de educação, saúde, saneamento e proteção, entre outras. A menos de quatro meses do fim do ano, apenas a metade do dinheiro previsto para a infância foi efetivamente gasto. Dos R$ 40 bilhões autorizados, pouco mais de R$ 20 bilhões foram executados, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para o Correio.

Vinte e três programas de diversos ministérios compõem o OCA. Desses, somente dois tiveram execução acima de 75%: o de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (com 100% dos recursos liquidados) e o de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (com 78,35%). Os outros 21 ficaram com execução abaixo de 60%, sendo que dois deles não receberam, até agora, nenhum centavo de investimento — o de Saneamento Rural, do Ministério da Saúde, e a Gestão da Política de Direitos Humanos, da Presidência da República.

O primeiro, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, tinha à disposição, pela Lei Orçamentária Anual, R$ 6 milhões, e recebeu mais R$ 4 milhões de recursos adicionais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 14,2 milhões de crianças e adolescentes vivendo na zona rural, onde menos de 5% dos domicílios possuem acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário. Mesmo assim, o programa teve execução zero neste ano. Já a Gestão da Política de Direitos Humanos, que também não recebeu investimentos até 11 de agosto, visa a fortalecer os programas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre eles, as políticas de enfrentamento à exploração sexual e a proteção a adolescentes ameaçados de morte.

Déficit de direitos
“Considerando que já passamos da metade do ano, era de se esperar que a execução de todos os programas estivesse acima de 50%”, afirma Lucídio Bicalho, assistente de política fiscal e orçamentária do Inesc, que elabora as tabelas para o Senado Federal. Isso, no entanto, só ocorreu com cinco das 23 ações. Ele ressalta que mesmo o que foi previsto já é pouco. Apesar de R$ 40 bilhões parecerem uma soma vultosa, representam pouco mais de 0,0001% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

Bicalho lembra ainda que o OCA inclui os recursos da Bolsa Família e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que elevam muito o total do orçamento, representando quase 75% dos recursos. Para o assessor do Inesc, o dinheiro não atende as necessidades das crianças e adolescentes. Ele cita como exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que beneficiou, no ano passado, 1 milhão de meninos e meninas economicamente ativos. Porém, de acordo com o IBGE, o número de brasileiros de 5 a 17 anos trabalhando é cinco vezes maior.

Outros exemplos fornecidos por Lucído Bicalho ilustram o que ele chama de déficit de direitos. Baseado em dados do IBGE, ele lembra que 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos (7,8% dessa população) estão fora da escola. Ainda assim, os programas para educação tiveram dotação inicial e execução orçamentária baixas. Nem mesmo o Fundeb, na avaliação de Bicalho, vai melhorar a situação a curto prazo. “Pode ajudar, mas não acredito que em um ou dois anos o problema seja superado”, diz.

Outro que considera a execução do OCA baixa é Helder Delena, coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq. “Para a área da criança e do adolescente, o que foi executado ainda é muito pouco. Restam 49% para serem investidos em apenas quatro meses”, critica. “O problema é que, no final do ano, o governo precisa gastar e começa a investir sem qualidade. Isso não resulta na melhoria de vida para as crianças e adolescentes”, afirma.

O Correio entrou em contato com a Subsecretaria da Criança e do Adolescente da Presidência da República, mas foi informado que a subsecretária, Carmen Oliveira, está em férias, e que só ela está autorizada a comentar o assunto.

Ameaça eleitoral

 

A execução dos programas voltados para a infância e adolescência pode ficar ainda mais prejudicada com as eleições municipais. “A execução está baixa e cada vez mais comprometida por fatores eleitorais”, diz José Ricardo Caporal, coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ele lembra que os repasses que não foram acordados antes de julho só poderão ser feitos depois do processo eleitoral. Nas cidades onde houver segundo turno, apenas depois da segunda metade de dezembro é que o dinheiro será liberado. “Isso é horrível. O recurso não chega à criança e não é porque as pessoas não querem fazê-lo. É por um impedimento legal”, diz.

 

Em 2008, a metodologia do Orçamento da Criança e do Adolescente mudou. Além da inclusão do Fundeb, foram excluídos programas extintos, como o Primeiro Emprego, e aqueles que não têm relação direta com a infância. Por isso, não é possível comparar o desempenho com anos anteriores. Mas, ao se avaliar os programas separadamente, verifica-se que a baixa execução é histórica. Em 2007, o programa Brasil Alfabetizado, por exemplo, executou um terço da verba prevista. Já o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) terminou o ano com R$ 100 milhões que não foram investidos. O mesmo ocorreu com o programa em 2006 e 2005.