Uma parceria entre dois projetos realizados pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) resultará em uma oficina para esclarecer a adolescentes o processo legislativo brasileiro.

A iniciativa integra atividades do projeto Protagonismo Juvenil, que trabalha com adolescentes em escolas públicas do Distrito Federal e o projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento, que realiza monitoramento de proposições em tramitação no Congresso Nacional.

O objetivo do evento, além de construir conhecimento acerca do processo legislativo, é discutir sobre a importância da mobilização da sociedade, desde a concepção de políticas públicas, até o controle social.

Serão abordados assuntos referentes à promoção de direitos de crianças e adolescente, como a mobilização em torno da elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a importância de se garantir todas as determinações deste documento; desafios para a garantia dos direitos e as principais ameaças de retrocessos a certas conquistas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 20 de 1999, que reduz a idade penal dos 18 para os 16 anos.

Entre os participantes está o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para falar sobre sua trajetória no movimento social, destacando a importância da representação para o fortalecimento da democracia.

Como resultado do encontro, os/as adolescentes irão construir argumentos contra o rebaixamento da idade penal e transformar suas opiniões em artigos para um boletim impresso que será resultado das discussões.

A atividade será no dia 29 de agosto (sábado), no Instituto Israel Pinheiro e conta com apoio do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e KNH (Kinder Not Hilfe).