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Eventos

O Inesc disponibiliza, nesta seção, eventos, iniciativas e ações que tem relação com a temática da infância e da juventude. Também apresenta datas importantes vinculadas a iniciativas destinadas a crianças e jovens.

18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, promulgado em 13 de julho de 1990, completa este ano 18 anos de existência. Apesar dos avanços que representou, muito ainda falta ser feito para assegurar que a criança e o adolescente no Brasil sejam tratados como prioridade absoluta pelo governo federal, conforme determina a Constituição. O Parlamento realiza nesta quinta-feira 10 uma sessão solene comemorativa aos 18 anos do ECA.

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O 12 de junho é a data mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Nordeste é a região que apresenta o maior número de crianças no mercado de trabalho. Nessa região, a Bahia é o estado que responde por cerca de 10% do total de crianças trabalhando em todo o país e a 45% dos casos registrados no Nordeste. Maranhão e Piauí também são apontados como destaques negativos.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Eventos no Parque da Cidade marcam o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

I Conferência Nacional da Juventude contra a redução da maioridade penal.

Os participantes da I Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de abril, se manifestaram contrários a proposta de redução da maioridade penal. Esse é um dos itens do documento final com as resoluções do encontro que o Inesc apresenta. Para o governo, o desafio é de ampliar o acesso à educação e à permanência do jovem na escola, gerar possibilidade de trabalho e renda e democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e à tecnologia de informação. A 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que teve como lema "Levante sua Bandeira!", apresentou uma lista de 22 prioridades e o documento final com as resoluções do encontro. É preciso que a sociedade civil acompanhe e pressione o governo no sentido de fazer valer as resoluções aprovadas pelos participantes. A ampliação da faixa etária - que passou de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos - é apontada pelo governo como o destaque nas políticas públicas voltadas para a juventude. Os programas, que antes atendiam a 467 mil jovens no país devem atender, até 2010, a aproximadamente 3,5 milhões, com investimento estimado de R$ 5,4 bilhões. Conheça o documento final da 1ª Conferência e o documento com as 22 prioridades listadas.

1ª Conferência Distrital da Juventude

Acontece em Brasília este final de semana a 1ª Conferência Distrital da Juventude. E evento tem por objetivo subsidiar propostas de Políticas Públicas de Juventude para a 1ª Conferência Nacional de Juventude, a ser realizada no período de 27 a 30 de abril de 2008, em Brasília-DF.